Hoje o dia promete ser animado na Câmara Legislativa. Pelo menos, barulhento. A exemplo da última tentativa, quando os deputados prometeram votar o projeto substitutivo a Lei do Silêncio, a Casa ficou lotada de manifestantes, contrários e favoráveis ao PL 445/2015, de autoria do petista Ricardo Vale. Oito entidades do setor se posicionaram por meio de nota técnica, repudiando o projeto de lei e dizendo que a proposta “representa um retrocesso social e ambiental inadmissível.” As entidades querem um estudo detalhado sobre as questões acústicas e de saúde pública antes dos deputados votarem o PL.
Acordo mal acordado
A votação do PL 445 foi adiada em duas semanas depois da presidência da Casa apresentar parecer da Unidade de Constituição e Justiça (UCJ) dizendo que há “inconstitucionalidade formal” no projeto original e no substitutivo, “por usurpação de competência da União para a edição de normas gerais e de caráter nacional sobre a matéria.” Para garantir a parte técnica da proposta, Ricardo Vale tratou de encomendar um outro parecer derrubando o da UCJ e apresentou aos deputados. No fim da tarde de ontem, após reunião do colégio de líderes, o acordo era manter a promessa de incluir o PL na ordem do dia.
Parte política
Agora é trabalhar para que hoje os distritais não arrumem outro argumento para esvaziar o plenário, como é de praxe em matérias polêmicas. O PL precisa de 13 votos para ser aprovado.
Justiça eleitoral fake
E-mails falsos estão circulando em nome da Justiça Eleitoral, com mensagens dizendo que o título do eleitor foi cancelado ou pedido a atualização de dados cadastrais. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somente os tribunais Regionais eleitorais dos estados do Rio Grande do Sul (TRE/RS), do Goiás (TRE/GO) e do de Santa Catarina (TRE/SC) mandam mensagens online.
Festa no Legislativo
A Câmara Legislativa fechou um contrato no valor de R$ 104 mil com a Única Promoções e Empreendimentos Ltda para promover eventos dentro da Casa e também nas áreas externas, tudo de acordo com a demanda dos parlamentares.
Lojistas pressionam pela Luos
Comerciantes da capital esperam que a Câmara Legislativa vote neste semestre projeto de lei complementar da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Em regime de urgência, a matéria foi enviada no fim de 2017 aos deputados distritais que ainda não a analisaram. A Luos vai unificar mais de 420 normas urbanas e seis planos diretores locais vigentes. Assim, cerca de 365 mil lotes urbanos registrados em cartório terão regras mais claras sobre limitações de altura e de área construída e as atividades que são permitidas no local.
Dificuldades para instalação
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Edson de Castro, disse que “a não aprovação da Luos dificulta a instalação de shoppings centers, postos de gasolina e outros estabelecimentos comerciais e residenciais no DF, além de não gerar empregos e renda. Se o projeto for aprovado podem ser criados 120 mil empregos.” Para Edson de Castro, “ao não analisar a matéria, a Câmara mostra que está na contramão dos fatos, atrapalhando o desenvolvimento da economia e impedindo a geração de empregos numa cidade com mais de 290 mil desempregados”. Para ele, é importante que outras áreas do setor produtivo pressionem os parlamentares para que examinem a matéria.
Tiro, porrada e rombo
“Sabemos que o governo Rollemberg é incompetente e despreparado. E o que conformamos é que é mentiroso também”, dispara o presidente regional do PR, Alexandre Bispo ao falar sobre a recente confusão na divulgação das contas públicas. O Buriti bateu na mesa, alegando que tinha fechado 2017 com o caixa no azul. Mas o Ministério Público desmentiu a informação. O erário amarga um rombo de R$ 970 milhões.
CPI do Patrimônio Público
A oposição protocolou a CPI do Patrimônio Público, para investigar a queda do viaduto da Galeria dos Estados e outros dramas da infraestrutura candanga. A proposta é de autoria da deputada distrital Celina Leão (PPS). O texto já conta com assinaturas de Wellington Luiz (MDB), Raimundo Ribeiro (PPS), Juarezão (PSB), Joe Valle (PDT), Ricardo Vale (PT), Bispo Renato (PR), Robério Negreiros (PSDB), Chico Vigilante (PT). Rafael Prudente (MDB), Reginaldo Veras (PDT) e Claudio Abrantes, sem partido.
