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Do Alto da Torre
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Aqueles 2%

Arquivo Geral

14/12/2018 7h00

Atualizada 13/12/2018 22h46

Com a aprovação da Lei Complementar 932/17, sobre o Instituto da Previdência dos Servidores do DF (Iprev), em outubro de 2017, os fundos da reserva antiga e recente de aposentadoria foram unificados. Isso permitiu ao Governo de Brasília utilizar o superávit gerado para cobrir folhas de pessoal e fazer investimentos. O que ficou quase despercebido é que a Câmara Legislativa também passou a fazer contribuições patronais. Isso acontece desde setembro deste ano, quando a contribuição foi regulamentada por ato direto do presidente Joe Valle (PDT), e vai representar um acréscimo de 2% nas despesas da Casa ao fim de 2018.

É e não é

Na prática, a CLDF não possui um só real próprio, embora 1,7% do orçamento do DF siga para a Casa utilizar. Assim, a unificação dos fundos com o Iprev obriga o Legislativo a reservar, ao mês, cerca de R$ 2,8 milhões para custear a aposentadoria de seu quadro de servidores. Com as economias promovidas por Valle na presidência, a previsão dos técnicos é que a Câmara execute, em 2018, os mesmos R$ 405 milhões do ano passado. A dúvida fica para a próxima gestão, que precisa ter a mesma austeridade para equilibrar as contas.

Cresce, cresce, cresce

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano prevê que o orçamento da Casa evolua de R$ 524 milhões para R$ 556 milhões. O secretário-geral da CLDF, Josué Alves, salienta que não houve crescimento do ano passado para 2018, mas que a previsão de investimentos, como a construção de restaurante e instalação de células fotovoltaicas, sem contar os reajustes automáticos de contratos e o crescimento vegetativo da folha de pessoal, obrigam o aumento de previsão de receita. A contribuição patronal ao Iprev também entra nessa conta.

Resta pouco

Segundo a secretaria geral da CLDF, a Câmara já liquidou R$ 382.115 milhões em 2018, sendo que R$ 413.786 foram empenhados. Dos cerca de R$ 30 milhões faltantes, os técnicos estimam que, no máximo, R$ 22 milhões ainda tenham de ser dispendidos até 31 de dezembro. A reserva à aposentadoria dos servidores, somados os quatro meses que foi feita, ficou em R$ 11,2 milhões.

Limpou que nem…

A Câmara Legislativa se esforçou para limpar as pautas do Executivo enviadas ao plenário e votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2019, o que encerraria o ano de trabalhos da Casa. Mas divergências nas deliberações sobre projetos, o que obrigou a uma reunião de líderes no meio da sessão, atravancou o progresso e frustrou as férias de muita gente.

Hoje tem

Em sessão marcada para começar às 10h, um horário atípico, a Mesa Diretora e os demais parlamentares dispostos a trabalhar um pouco mais este ano se reunirão, hoje, para finalizar as pautas do Executivo e encerrar o ano legislativo. Dentre os projetos mais esperados estão: o PL para estabelecer o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e a própria LOA. Esta deve ser aprovada com os dispositivos que permitirão ao governador eleito Ibaneis (MDB) promover a redução de alíquotas do IPVA e IPTU em 2019.

Bebida escondida

É clássica a cena em filmes em que o adolescente falsifica identidade para comprar bebidas em uma loja. O atendente costuma perceber a artimanha, mas está tão cansado que ignora e deixa passar. O Governo de Brasília esperava que os deputados distritais estivessem fartos e tentou algo parecido, tentando passar, sem muito alarde, uma alteração nas diretrizes orçamentárias. O problema é que o projeto não especifica onde, como e nem quanto dinheiro o Buriti quer remanejar ou mudar a fonte. Foi derrubado.

Vai que cola

Representantes da Secretaria de Planejamento foram ao plenário para tentar convencer os deputados, mas Chico Vigilante (PT) e Wellington Luiz (MDB) insistiram para que seus colegas rejeitassem. Nas palavras deles, era como assinar um cheque em branco para o Executivo, “e isso eu só faço para a minha mulher”, brincou Vigilante. O que causou maior estranheza foi o rito adotado, sem que parlamentar algum tivesse sido previamente notificado sobre uma manobra tão importante. Ainda dá pano para manga.

Um ano bom

Em seu segundo e último ano como presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle apresentou um balanço de feitos de sua gestão, com foco nas iniciativas de transparência e economia de recursos. Segundo ele, a CLDF economizou R$ 118,6 milhões em 2017, o maior valor desde 2009. Ele elencou a redução de despesas com marketing digital (R$ 6 milhões) e com verbas indenizatórias (R$ 1,9 milhão) como fatores determinantes.

Aproximação

O pedetista também se orgulhou das iniciativas, feitas em parceria com servidores, para aproximar a população e as entidades de transparência. Ele destacou as plataformas disponibilizadas na aba e-democracia, no site oficial da CLDF, e a disponibilização de dados de orçamento da Casa e do Executivo em documentos do Excel. Segundo o deputado, as informações estão mais simples de interpretar em relação ao sistema oficial do governo, o SIGGO, que, segundo ele, “é um sistema maluco para técnico com mestrado e 52 anos de prática”.

Solenidade a rodo

O balanço ainda revelou que, dos 371 eventos realizados no âmbito da Câmara, 132 foram sessões solenes – boa parte sem a menor importância – contra 110 ordinárias. Quer dizer, os parlamentares passaram mais tempo elogiando colegas ou lustrando a imagem alheia do que deliberando sobre leis e afins. Taí algo para se mudar na próxima legislatura.

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