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Do Alto da Torre
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Agnelo Queiroz tem uma sentença anulada

Arquivo Geral

03/08/2017 6h30

Atualizada 02/08/2017 22h37

Millena Lopes
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doaltodatorre.jornaldebrasilia.com.br

Agnelo Queiroz tem uma sentença anulada
A defesa do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) obteve uma vitória na Justiça. Depois de entrar com recurso de uma decisão, conseguiu anular a sentença de improbidade administrativa no processo em que o petista é acusado de ter cometido atos ilegais na assinatura de termo de compromisso com a Band para a realização da Fórmula Indy em Brasília. “Com o provimento do agravo de instrumento, reconheceu-se que o rol de testemunhas havia sido apresentado tempestivamente. Dessa forma, a sentença condenaria foi declarada nula, afastando-se, com isso, a condenado por improbidade administrativa”, escreveu o advogado Paulo Guimarães, em nota distribuída à imprensa.

Passos atrás
O processo, no entanto, não será extinto e volta para a fase de instrução, conforme explica o próprio defensor. O que foi questionado pelo advogado foi a contagem de prazo utilizada pelo juiz e foi acolhido. “ A condenação fica declarada nula. É como se voltássemos vários passos atrás no processo”, explicou Guimarães.

Tudo de novo
Agora, após o trânsito em julgado do acórdão da Quinta Turma do Tribunal de Justiça do DF, o processo será restituído para a Segunda Vara da Fazenda Pública do DF, para que as testemunhas arroladas pela defesa do ex-governador sejam ouvidas, conforme Paulo Guimarães. “Depois disso, e não tendo novas provas, e após às novas alegações finais, nova sentença deverá ser prolatada pelo Juízo da Segunda Vara da Fazenda Pública do DF, contra a qual caberá eventual nova apelação, por Agnelo ou pelo Ministério Público do DF”, assinalou o advogado.

Descaso com o Legislativo
Para o deputado distrital Cláudio Abrantes (sem partido) foi descaso do Governo do DF não enviar representante para uma audiência pública que discutiu a regularização fundiária, na noite de terça-feira, em Planaltina. “Estavam presentes mais de 200 moradores, e nem a Codhab (Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF), nem a Diretoria de Regularização Fundiária enviaram representantes para sanar dúvidas da população”, criticou.

Convocação
Nas contas do parlamentar, cerca de 70% da área urbana da região administrativa está em situação irregular. “O GDF dá de ombros para o Parlamento”, disse, antes de anunciar que apresentou requerimento para convocação do presidente da Codhab, Gilson Paranhos, para prestar informações a respeito da regularização de Planaltina.

Voltado para o Plano
Em discurso ontem no Plenário, Cláudio Abrantes criticou o governo e recebeu a solidariedade de outros distritais, que lamentaram não ser rara a ausência do governo em debates de relevância social promovidos pela Casa. “Planaltina é uma cidade histórica e foi desrespeitada com essa omissão”, disparou Wasny de Roure (PT), para quem a atual gestão parece governar só para o Plano Piloto.

Governo insiste no aperto
O parcelamento de salários dos servidores é assunto tratado com cautela no Palácio do Buriti, embora seja uma alternativa muito provável de ser realidade o quanto antes. Os principais secretários do governo não rechaçam a possibilidade e deixam claro, sempre que podem, que as dificuldades são enormes todos os meses. “Estamos fazendo de tudo para estancar o crescimento do deficit (do caixa do governo) e isso leva a uma dificuldade de pagamento de salário”, reconhece o secretário da Casa Civil, Sergio Sampaio. Para manter os depósitos nas contas do servidores em dia, ele diz que muita conta fica sem pagar. “O governador determinou que a gente priorizasse salário. E nós estamos lutando. Mas isso tem um custo para toda a sociedade”, pontuou, ao lembrar que os contratos com empresas terceirizadas, por exemplo, não tem sido pagos em dia.

Servidores angustiados
O assunto que mais assombra os servidores – o parcelamento dos salários – foi tratado no Plenário da Câmara Legislativa ontem. O petista Wasny de Roure pediu socorro às categorias, ao lembrar da “angústia de milhares de famílias que precisam pagar as contas”.

Falta
O deputado federal Roney Nemer (PP-DF) não compareceu à votação do parecer que recomenda a rejeição da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB). Ele, que perdeu o pai há pouco tempo, agora está afastado do trabalho, por recomendação médica. “Vou me afastar um pouco para equilibrar minha saúde física e mental”, anunciou, pelo Facebook, na semana passada

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