No próximo domingo (7) teremos o primeiro turno das eleições para presidente, senadores, deputados federais, governadores, deputados estaduais e deputados distritais, todos de grande importância para o cenário político brasileiro. No Distrito Federal, porém, as eleições para governador ganha ainda maior relevância quando o assunto é desenvolvimento urbano.
A Constituição Federal e o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) determinam que é dever dos municípios e do Distrito Federal formular e executar a política de desenvolvimento urbano que tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
Assim, diferentemente do que ocorre com os governadores de estados da federação, no Distrito Federal o governador, juntamente com sua equipe de governo, exerce também as atribuições relativas à gestão do território, crescimento ordenado da cidade, regulamentação do uso e ocupação do solo, dentre tantos outros temas que impactam diretamente no funcionamento da cidade, que geralmente são preocupações dos prefeitos.
Por essas razões, além dos temas centrais de qualquer campanha política, como saúde, educação, segurança, dentre outros, no DF é fundamental que sejam analisadas as propostas de programa de governo dos candidatos também em relação à gestão da cidade e ao desenvolvimento urbano.
Outro aspecto importante a ser analisado pelo eleitor do DF é a posição dos candidatos em relação aos projetos de leis urbanísticas de iniciativa exclusiva do poder executivo, alguns em fase de elaboração e discussão no governo, outros já enviados à Câmara Legislativa do DF. A aprovação desses projetos de lei é de grande urgência para amenizar a situação de caos da legislação urbanística distrital, que mais parece uma “colcha de retalhos”, desatualizada frente aos anseios da sociedade em geral.
Diante de todo esse cenário, alguns dos temas ligados ao desenvolvimento urbano e gestão do território que o eleitor pode avaliar nas propostas dos candidatos a governador do DF, dentre outros, são os seguintes:
- Projetos de Lei Complementar do ZEE – Zoneamento Ecológico Econômico, da LUOS – Lei de Uso e Ocupação do Solo, do PPCUB – Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, de revisão do PDOT – Plano Diretor de Ordenamento Territorial;
- Políticas e programas de desenvolvimento sustentável, levando em consideração a dimensão social, econômica, ambiental, cultural e espacial;
- Políticas e programas habitacionais, especialmente de interesse social;
- Regularização fundiária urbana de ARIS – Áreas de Regularização de Interesse Social e ARINES – Área de Regularização de Interesse Específico;
- Atendimento dos objetivos já definidos no PDOT em vigor, especialmente: a) geração de emprego nas regiões administrativas mais afastadas; b) promoção da participação social; c) melhoria da mobilidade urbana e rural; d) priorização da ocupação urbana em áreas com infraestrutura implantada; e) desenvolvimento de novas centralidades no território do Distrito Federal; f) implantação de infraestrutura e equipamentos públicos adequados para atendimento da população, dentre outros.
Assim, a escolha do candidato a governador no DF torna-se ainda mais difícil, pois a decisão do eleitor deve também levar em consideração a posição e os compromissos dos candidatos em relação a todos esses temas que serão de grande importância para a gestão da cidade e o desenvolvimento urbano do DF nos próximos 4 anos, a fim de que possamos ter condições propícias para a construção de uma Brasília com mais qualidade de vida e bem-estar para seus cidadãos.
