O Novo Código de Obras e Edificações do Distrito Federal, sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg ontem, vai alterar a fiscalização e a concessão de Habite-se, dando fim a certos conflitos. Mas não foi fácil chegar a este desfecho. A minuta enviada pelo Executivo foi definida pelos técnicos da Câmara Legislativa do DF como tendenciosa à punição. Foram mais de 30 reuniões para conseguir chegar a um consenso, principalmente quanto ao papel da Agência de Fiscalização do DF (Agefis) no processo. A pedido do Executivo, a Agefis teria, amparada por regra legal, o direito de agir, entrar na propriedade do cidadão, após a entrega do Habite-se. O grupo técnico da CLDF vetou essa “liberdade” e, a partir de agora, resolvido o Habite-se, encerrada a participação do estado no imóvel.
Pé na porta
O pré-candidato ao GDF Alexandre Guerra (Novo/foto) meteu o pé na Porta dos Fundos. O famoso canal digital disparou um vídeo sobre Brasília, em pleno aniversário de 58 anos da capital. E os humoristas não aliviaram na mão. Guerra considerou o esquete preconceituoso e revidou nas redes sociais. “Nós não somos responsáveis pelo lixo que a Velha Política despeja no Congresso a cada eleição”, revidou, ressaltando que grande parte dos políticos investigados por suspeita de corrupção não são nascidos no DF, mas sim eleitos em outros estados. “Além do mau gosto, esse vídeo só reforça o preconceito de quem não é de Brasília”, afirmou.
Ganho de escala
Crítico ferrenho da reforma da previdência brasiliense, o pré-candidato ao Senado e deputado distrital Wasny de Roure (PT) buscou fazer uma análise sem preconceitos sobre a criação do DF-Previcom. Por exemplo, sobre a abertura de convênios com os municípios da Região Metropolitana, o Entorno. “Do ponto de vista de escala, a proposta é interessante. Do ponto de vista de valor, é problemático. Há um quadro de valores distintos entre o DF e essas cidades. A adesão vai suscitar responsabilidades. Mas a Emater entrou na previdência da Embrapa. Então, tecnicamente e juridicamente é possível. É uma atitude correta do governador de dar mais oportunidade para os municípios em situação mais delicada. Obviamente, eles terão que dar a contribuição deles”, ponderou.
Collor 4.0
Mas se engana quem pensa que Wasny abaixou a cabeça. O parlamentar continua a reprovar a reformulação previdenciária. O distrital julga que o modelo de previdência complementar não resolve o déficit da previdência candanga. “O governo Rollemberg, como o governo Collor, sequestrou a poupança do dos servidores. Mas, mais grave é que tomou a questão especifica da previdência. É a principal poupança dos trabalhadores. De fato, há uma situação de deficit. E a previdência complementar não equaciona ela”, alfinetou.
Pré-coligação
Pros, PTC e PMN fecharam uma pré-coligação majoritária para o GDF. Palavras de Eliana Pedrosa. Condições, pre-candidaturas, novas adesões e negociações com outros grupos políticos em formação estão em aberto.
Arniqueira mais perto da regularização
O Conselho do Meio Ambiente do DF concedeu a anuência para liberação do licenciamento ambiental de Arniqueira, Bernardo Sayão e setores do Park Way. A deputada distrital Telma Rufino (Pros) acompanhou a votação. Agora a discussão segue para o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF, vulgo Conplan.
